Decreto Regional N.º 10/1980/A, de 20 de Agosto
"Atribui licenças para transportes de mercadorias aos automóvei..."

Decreto Regional N.º 11/1980/A, de 20 de Agosto
"Cria o Fundo Regional de Fomento Turístico."

Decreto Regional N.º 12/1980/A, de 20 de Agosto
"Altera os limites das Lotações dos automóveis ligeiros de alug..."

Decreto Regional N.º 13/1980/A, de 21 de Agosto
"Fixa a segunda-feira do Espírito Santo como Dia da Região Autó..."

Decreto Regional N.º 14/1980/A, de 21 de Agosto
"Torna extensivo a todos os veículos automóveis públicos com pl..."

Decreto Regional N.º 15/1980/A, de 21 de Agosto
"Estabelece medidas relativas à reconversão da forta industrial..."

Decreto Regional N.º 16/1980/A, de 21 de Agosto
"Constitui uma empresa pública regional para produção, transpor..."

Decreto Regional N.º 17/1980/A, de 21 de Agosto
"Estabelece os níveis máximos de ruídos admissíveis na Região A..."

Decreto Regional N.º 18/1980/A, de 21 de Agosto
"Estabelece o regime jurídico do arrendamento rural dos Baldios..."

Decreto Regional N.º 19/1980/A, de 25 de Agosto
"Estabelece normas de fomento à motomecanização."

Decreto Regional N.º 20/1980/A, de 27 de Agosto
"Fixa o regime do exercício do comércio na Região Autónoma dos ..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 35/1980/A, de 22 de Agosto
"Altera o quadro do pessoal da Direcção Regional da Habitação, ..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 36/1980/A, de 22 de Agosto
"Transfere a tutela administrativa dos serviços materno-infanti..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 37/1980/A, de 23 de Agosto
"Cria gabinete técnico na Secretaria Regional da Agricultura e ..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 38/1980/A, de 25 de Agosto
"Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional do Comércio ..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 39/1980/A, de 25 de Agosto
"Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultu..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 40/1980/A, de 27 de Agosto
"Altera a composição do quadro de pessoal a que se refere o n.º..."

Resolução N.º 90/1980, de 4 de Setembro
"Cessação do regime de gestão provisória do Governo à Empresa d..."

Resolução N.º 91/1980, de 4 de Setembro
"Declara a Fanfarra Operária «Gago Coutinho e Sacadura Cabral»,..."

Resolução N.º 92/1980, de 4 de Setembro
"Declaração de utilidade pública."

Resolução N.º 93/1980, de 4 de Setembro
"Declaração de utilidade pública."

Resolução N.º 94/1980, de 4 de Setembro
"Declaração de utilidade pública."

Resolução N.º 95/1980, de 4 de Setembro
"Declaração de utilidade pública."

Resolução N.º 96/1980, de 4 de Setembro
"Declaração de utilidade pública."

Portaria N.º 57/1980, de 4 de Setembro
"Aprova o regulamento dos concursos para o provimento do pessoa..."

Portaria N.º 57/1980, de 4 de Setembro
"Aprova o regulamento dos concursos para o provimento do pessoa..."